Política de Privacidade da Play Fortuna
Este documento explica a coleta, o tratamento, a proteção, o compartilhamento e a eliminação de dados pessoais. O objetivo é informar como as informações são usadas para prestar serviços online com segurança. O uso de dados se baseia em consentimento do usuário, além de outras bases legais aplicáveis. As medidas técnicas e organizacionais buscam reduzir riscos e preservar confidencialidade, integridade e disponibilidade. A política se aplica a todas as interações no site e em aplicativos vinculados.
Privacidade e Proteção de Dados
Dados pessoais coletados
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, documento de identificação, CPF quando exigido por lei, endereço, e-mail e telefone.
- Dados de conta e uso de serviços: nome de usuário, preferências, limites de jogo, histórico de acessos, comunicações com o suporte.
- Dados de transações: registros de depósitos, saques e métodos de pagamento, sem armazenamento do número completo do cartão quando houver tokenização por processadores certificados.
- Dados técnicos: endereço IP, dispositivo, navegador, sistema operacional, cookies e identificadores online.
Por que a coleta ocorre
- Criar e manter a conta do usuário, verificar identidade e prevenir fraudes.
- Processar transações e cumprir obrigações legais e regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
- Oferecer suporte, melhorar serviços e cumprir requisitos de integridade do sistema.
Medidas de proteção
- Criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em papéis e autenticação multifator para áreas críticas.
- Registro e monitoramento de eventos, testes de segurança, gestão de vulnerabilidades e backups.
- Segregação de ambientes, princípio do menor privilégio e revisão periódica de acessos.
- Processamento de pagamentos por parceiros que seguem padrões de segurança reconhecidos, como PCI DSS.
Direitos do titular de dados
- Acesso, correção, atualização e portabilidade dos dados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Oposição ao tratamento e revisão de decisões automatizadas quando cabível.
- Informação sobre compartilhamentos e possibilidade de revogar consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo de tratamentos já realizados.
Conformidade legal
- Tratamento em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e demais normas brasileiras aplicáveis, em alinhamento a padrões internacionais de proteção de dados.
- Compromisso de comunicar incidentes relevantes à ANPD e aos titulares, quando exigido pela legislação.
Uso das Informações Coletadas
Finalidades do uso de dados
- Prestação de serviços de conta, autenticação, atendimento e suporte técnico.
- Processamento de transações financeiras e verificação de identidade, conforme requisitos regulatórios.
- Administração de jogos e apostas, prevenção de fraudes, gestão de riscos e integridade da plataforma.
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de auditoria, inclusive prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades quando aplicável.
- Personalização de conteúdo, melhoria contínua do site e dos aplicativos, testes e análises de desempenho.
- Estatísticas e análises agregadas para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário.
- Comunicação institucional, informativa e de marketing, respeitando preferências e direito de opt-out.
Bases legais
- Execução de contrato e de procedimentos preliminares ao uso dos serviços.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Legítimo interesse, observado o equilíbrio de direitos e expectativas do usuário.
- Consentimento do titular quando exigido pela LGPD.
Acesso às Informações
Como exercer seus direitos
- Solicitações de acesso, correção, portabilidade, oposição, restrição e eliminação podem ser feitas no canal de privacidade disponível no site, na área de suporte da conta.
- A equipe poderá solicitar comprovação de identidade para proteger o usuário e atender à LGPD.
- Respostas serão fornecidas em prazos compatíveis com a legislação brasileira, incluindo resposta detalhada em até 15 dias quando aplicável.
Procedimentos de correção e exclusão
- Dados incorretos serão corrigidos mediante solicitação e validação.
- A eliminação será realizada quando não houver base legal para retenção. Determinadas informações podem ser mantidas para cumprimento de leis, solução de disputas e prevenção à fraude.
Verificações de segurança e pagamentos
- Ao usar a Play Fortuna, o usuário consente com verificações de identidade, análises antifraude e processamento de dados de pagamento por prestadores contratados, conforme a necessidade para executar serviços e cumprir obrigações legais.
Proteção da Privacidade de Crianças e Adolescentes
- O site e os serviços se destinam a pessoas com 18 anos ou mais.
- A comprovação de idade depende de documentos válidos apresentados pelo usuário durante a verificação de conta.
- Caso um cadastro de menor de idade seja identificado, os dados pessoais serão excluídos quando permitido por lei, após análise e validação do pedido.
- Pais ou responsáveis legais podem solicitar a eliminação enviando comprovação de representação legal pelo canal de privacidade indicado no site.
Transferências Internacionais de Dados
- Os dados pessoais podem ser tratados em outros países, onde parceiros e fornecedores operam infraestrutura de serviços online.
- O uso do site e dos serviços implica consentimento para a transferência internacional, respeitadas as salvaguardas previstas na LGPD.
- Serão adotadas garantias como cláusulas contratuais, avaliações de risco e mecanismos adequados para proteção e confidencialidade.
- Todos os parceiros são obrigados a proteger as informações, usar os dados apenas para as finalidades contratadas e observar padrões de segurança compatíveis.
Aviso Legal
- O aviso legal pode ajustar, complementar ou limitar a interpretação e os efeitos das regras desta política, dentro dos limites da legislação aplicável.
- Passa a valer quando o usuário manifesta aceitação da política e do aviso correspondente por meio de assinatura eletrônica, clique de aceite ou adesão no cadastro.
- Em caso de conflito entre documentos publicados, a versão mais recente e vigente prevalece, observadas as condições específicas de cada instrumento.
- Nada nesta política restringe direitos garantidos por lei ao titular de dados.
Uso de Cookies
O que são cookies
- Arquivos armazenados no dispositivo para reconhecer o usuário e registrar preferências.
Como são usados
- Estatísticas e medições de audiência.
- Análise de comportamento de navegação para melhorar serviços e segurança.
- Personalização de conteúdo e lembrança de preferências.
Prazos e gestão
- O prazo de retenção padrão é de até 1 ano, salvo cookies essenciais, que podem ter prazos distintos por necessidade técnica.
- O usuário pode gerenciar permissões no navegador e no painel de preferências de cookies do site. Cookies estritamente necessários podem ser indispensáveis ao funcionamento.
- Informações de cookies podem ser combinadas com outros dados da conta conforme esta política.
Aceitação da Política de Privacidade
- Ao utilizar a Play Fortuna, o usuário aceita integralmente esta política e consente, quando cabível, com as formas de coleta e tratamento aqui descritas.
- A versão vigente é a publicada no site e pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança.
- Alterações relevantes serão comunicadas por canais adequados. O uso contínuo após a atualização indica concordância com a nova versão.
- Recomenda-se revisar periodicamente este documento.
Práticas de Privacidade de Terceiros
- Dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros para cumprir leis, executar contratos, resolver disputas, prevenir fraudes e atender auditorias.
- Categorias de destinatários: processadores de pagamento, provedores de verificação de identidade, serviços de prevenção à fraude, provedores de armazenamento e nuvem, plataformas de análise e comunicação, assessores jurídicos e autoridades públicas.
- A relação de terceiros relevantes pode ser disponibilizada no site. Quando não for viável listar, o usuário será informado sobre finalidade e escopo do compartilhamento quando exigido por lei.
- Ao fornecer dados para a utilização dos serviços, o usuário consente com o compartilhamento necessário para as finalidades descritas, observadas as salvaguardas contratuais aplicáveis.
- Terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e práticas de segurança, pelas quais são responsáveis.
Links para Outros Sites
- O site pode conter links para páginas de terceiros, que mantêm suas próprias políticas de privacidade e termos.
- Não há controle sobre o conteúdo e o tratamento de dados realizado por esses sites externos.
- Recomenda-se atenção ao acessar páginas externas e a leitura das políticas aplicáveis antes de fornecer informações pessoais.
- Em caso de dúvidas, utilize os canais de atendimento indicados no site oficial.
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