Regras e Regulamentos da Play Fortuna no Brasil

Leia atentamente estes termos. Ao concluir o registro e usar sua conta, você aceita este acordo, a política de privacidade e as regras específicas de apostas e bônus, que regem o uso dos serviços para usuários no Brasil.

• Aceite do acordo: o acesso e a utilização indicam concordância integral. Versões atualizadas passam a valer quando publicadas; a continuidade do uso significa aceitação das alterações.
• Elegibilidade: uso permitido apenas para maiores de 18 anos e pessoas legalmente aptas. É proibido a quem esteja impedido por lei, como atletas, árbitros, dirigentes, colaboradores de clubes ou quem possa influenciar um evento de apostas.
• Cadastro e conta: forneça dados corretos e atualizados. Poderá ser solicitada verificação de identidade (ex.: documento oficial, selfie, comprovante de endereço). Uma conta por pessoa. Você é responsável por manter credenciais em sigilo e por toda atividade na conta.
• Uso permitido: é vedado fraude, uso de bots ou scripts, engenharia reversa, criação de múltiplas contas, colusão, abuso de bônus ou qualquer ato que prejudique a integridade das apostas e dos serviços.
• Propriedade intelectual: todo conteúdo, marcas, software e materiais são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. Não é permitido copiar, redistribuir ou explorar comercialmente sem autorização.
• Modificações: a plataforma pode alterar regras, limites, produtos e funcionalidades por motivos operacionais, legais ou de segurança. Mudanças substanciais serão comunicadas por avisos no site/app.
• Limitação de responsabilidade: na máxima medida permitida pela lei, não há garantia de disponibilidade ininterrupta. Interrupções, falhas técnicas, atrasos de provedores externos, erros de dados de eventos ou cotações não geram obrigação além do estorno/ajuste cabível conforme estas regras.
• Suspensão e encerramento: a conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação de termos, ordem legal, prevenção à fraude ou por exigência regulatória, com retenção temporária de saldo quando necessário para apuração.
• Lei e foro: para usuários localizados no Brasil, observam-se as normas brasileiras aplicáveis e direitos do consumidor, sem prejuízo de regras internas do operador e requisitos transfronteiriços de compliance.

Estas regras gerais regem cada aposta registrada em sua conta. O objetivo é garantir integridade, transparência e tratamento uniforme de resultados, cotações e pagamentos.

• Elegibilidade para apostar: somente usuários cadastrados, verificados quando solicitado e maiores de 18 anos. Pessoas impedidas por lei ou vinculadas diretamente ao evento não podem apostar nesse evento.
• Aceitação da aposta: a aposta é considerada válida quando aparece o número do bilhete, carimbo de data e hora, e status de aceita. Erros de conexão ou de exibição não obrigam a plataforma a aceitar solicitações pendentes.
• Valores mínimos e máximos: limites de aposta, ganhos e exposição variam por mercado, evento e perfil de risco. O valor permitido aparece no cupom e/ou na página do evento no momento do registro.
• Cotações e liquidação: ganhos são calculados conforme as cotações exibidas ao confirmar a aposta. Liquidação baseia-se no resultado oficial divulgado pela entidade organizadora do evento; ajustes posteriores por órgãos esportivos podem ser considerados de acordo com regras internas.
• Restrições de apostas: podemos limitar mercados, suspender cotações, impedir cash-out ou recusar apostas para proteger a integridade ou cumprir obrigação legal. Apostas relacionadas a informação privilegiada são proibidas.
• Erro evidente: em caso de erro manifesto na cotação, no mercado ou na descrição do evento, a aposta pode ser anulada ou corrigida para a condição correta de mercado.
• Cancelamentos e eventos adiados: se um evento for cancelado, abandonado ou adiado de forma material, a aposta poderá ser devolvida ou mantida até nova data, conforme regras do mercado específico e políticas internas publicadas.
• Apostas múltiplas e colonadas: podemos restringir combinações que violem regras de correlação ou que resultem de abuso de sistema.
• Bônus e apostas grátis: uso de bônus e bônus de aposta segue termos específicos, incluindo requisitos de apostas antes de saque. A aposta grátis, quando aplicável, não inclui o valor do bônus no retorno.
• Contestações: divergências devem ser reportadas prontamente ao suporte, anexando número do bilhete. Reclamações serão analisadas com base em registros de sistema e dados oficiais do evento.

Estas regras tratam de depósitos, saques e movimentações financeiras na conta. Leia antes de usar métodos de pagamento e confirme limites e prazos exibidos na carteira.

• Depósitos: métodos disponíveis no Brasil podem incluir PIX, transferência bancária e carteiras digitais suportadas. Disponibilidade e limites variam por provedor e serão mostrados na seção de pagamentos.
• Saques: o saque pode exigir verificação KYC/AML. Sempre que possível, o valor será enviado ao mesmo método usado para depósito. Poderemos solicitar comprovação de titularidade e origem lícita dos fundos.
• Limites e taxas: valores mínimos e máximos de depósito/saque são informados na carteira. A plataforma não cobra taxas próprias quando indicado, mas provedores de pagamento podem aplicar tarifas.
• Prazos de processamento: depósitos via métodos instantâneos tendem a creditar em curto prazo; saques são processados após análise e verificação, podendo levar de 1 a 3 dias úteis ou mais em situações que exijam checagens adicionais.
• Segurança e verificação: para cumprir exigências legais, podemos requerer documentos de identidade, selfie, comprovante de endereço, validação de CPF, comprovação de renda ou de origem de recursos, e análise de pessoas expostas politicamente (PEP).
• Restrições e cancelamentos: transações podem ser retidas, canceladas ou revertidas em caso de suspeita de fraude, chargeback, uso indevido de bônus, violação de termos ou exigência regulatória. Depósitos confirmados não podem ser cancelados. Saques pendentes podem ser cancelados pelo usuário quando a opção estiver disponível.
• Moeda e conversão: contas operam em moeda indicada na carteira; quando aplicável, conversões seguem taxas do provedor de pagamento.
• Prevenção a abuso: exigências de apostas podem ser aplicadas para mitigar risco de lavagem e uso inadequado dos serviços financeiros.

O compromisso é oferecer um ambiente de apostas seguro, com ferramentas para que você mantenha controle sobre tempo, gastos e riscos.

• Limites de conta: você pode definir limites de depósito, perdas, valor de aposta e tempo de sessão. Reduções têm efeito imediato; aumentos podem ter período de espera.
• Pausa e autoexclusão: é possível solicitar pausa temporária ou autoexclusão por prazos definidos. Durante a vigência, a conta fica bloqueada para apostas e não enviaremos materiais de marketing.
• Autoavaliação: consulte material educativo e faça autoavaliações para identificar sinais de risco, como aumentar apostas após perdas, usar apostas para lidar com problemas ou ocultar o uso da conta.
• Bônus com moderação: utilize bônus de forma consciente e leia os termos antes de aceitar benefícios promocionais.
• Ajuda no Brasil: Jogadores Anônimos (www.jogadoresanonimos.org.br). Apoio emocional 24h: CVV 188 (www.cvv.org.br). Procure orientação profissional se o jogo afetar sua vida financeira, familiar ou laboral.
• Proteção de menores: cadastro e uso são proibidos para menores de 18 anos. Mantenha credenciais seguras e utilize controles parentais quando necessário.

A plataforma adota controles para cumprir a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em alinhamento à Lei 9.613/1998, normas do Banco Central e diretrizes do Coaf.

• Identificação e KYC: coleta e verificação de identidade, idade, endereço e titularidade do método de pagamento. Em alguns casos, podem ser solicitados comprovantes de renda e de origem de recursos.
• Monitoramento de transações: sistemas analisam valores, frequência, padrões e vínculos entre contas para detectar atividades atípicas, uso indevido de bônus, tentativa de camuflar origem de fundos e formação de conluio.
• Listas e PEP: checagens contra listas de sanções e identificação de pessoas expostas politicamente. Transações de maior risco podem exigir diligência reforçada.
• Relatos obrigatórios: atividades suspeitas podem ser reportadas às autoridades competentes conforme a lei. Não fornecemos aviso prévio ao usuário quando tal comunicação for proibida por lei.
• Consequências: conta e fundos podem ser temporariamente retidos, restringidos ou bloqueados em caso de suspeita de violação, até a conclusão da análise. Quebras graves de regras podem resultar em encerramento de conta e perda do direito a bônus.

A proteção de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outros requisitos aplicáveis. Esta seção descreve quais dados coletamos, como usamos e seus direitos.

• Dados coletados: identificação (nome, data de nascimento, documento), contato, dados de conta e registro, histórico de apostas e transações, dados técnicos (IP, dispositivo, navegador), geolocalização aproximada, registros de suporte, verificações KYC/AML e informações de PEP/sanções.
• Finalidades e bases legais: execução do contrato de serviços de apostas, cumprimento de obrigações legais/regulatórias, prevenção a fraude e segurança (interesse legítimo), marketing mediante consentimento, quando aplicável.
• Uso de dados: criação e gestão de conta, verificação de identidade, processamento de depósitos/saques, avaliação de risco, atendimento, personalização de produtos e cumprimento de exigências legais.
• Compartilhamento: prestadores de pagamento, verificação de identidade, antifraude, provedores de TI, auditoria e autoridades competentes quando exigido. Fornecedores acessam apenas o necessário para prestar serviços.
• Transferências internacionais: quando houver transferência para fora do Brasil, adotamos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão e avaliações de risco.
• Retenção: mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir finalidades e obrigações legais, inclusive prazos de guarda financeira e de prevenção a litígios.
• Cookies: utilizados para autenticação, segurança, análise de uso e preferência de idioma. Você pode gerenciar cookies no navegador, ciente de que certas funções podem ser afetadas.
• Seus direitos: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, oposição a tratamentos nos casos previstos e revogação de consentimento. Também é possível solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus direitos.
• Canal de contato: para exercer direitos ou tirar dúvidas, acione o suporte na área da conta e informe seu identificador de usuário.

Medidas técnicas e organizacionais protegem sua conta, dados e transações de apostas, reduzindo riscos de acesso não autorizado e fraude.

• Criptografia: proteção de dados em trânsito por TLS e criptografia de segredos sensíveis em repouso.
• Autenticação: suporte a autenticação em dois fatores (2FA), verificação por e-mail/SMS, detecção de novos dispositivos e alertas de login.
• Controles de acesso: princípio do menor privilégio, segregação de ambientes, trilhas de auditoria e revisão periódica de permissões.
• Monitoramento contínuo: detecção de anomalias, limitação de tentativas de login, sistemas antifraude e verificação de integridade de apostas e eventos.
• Ciclo de vida seguro: testes de segurança, varreduras de vulnerabilidade e correções priorizadas por criticidade.
• Resposta a incidentes: planos para identificar, conter, investigar e comunicar incidentes conforme a lei. Logs são preservados para auditoria.
• Boas práticas do usuário: use senha forte e exclusiva, ative 2FA, faça logout em dispositivos compartilhados, mantenha sistemas atualizados e não compartilhe sua conta.